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(3)Recomendou um comentário em DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
há 8 anos
Impressiona o fato das pessoas não se preocuparem em ler a Lei e muito menos de se informar sobre a situação. Foi liberado o FGTS para as pessoas que foram atingidas pelas barragens. Isso não tinha
Recomendou um comentário em DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
há 8 anos
Se trata apenas de facilitar a liberação do FGTS para os afetados. Mais fácil incluir por decreto na definição de desastre natural do que alterar a lei para incluir esta situação específica e de rara
Comentou o documento DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
há 8 anos
Se trata apenas de facilitar a liberação do FGTS para os afetados. Mais fácil incluir por decreto na definição de desastre natural do que alterar a lei para incluir esta situação específica e de rara
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